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Renato Carbonari Ibelli
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Aos poucos, os municípios se enquadram na Lei Geral da MPE
Apenas a metade das cidades brasileiras implementaram a lei criada para garantir tratamento diferenciado às empresas de menor porte
2015/11/11 - Lei da inadimplência afronta o Código de Defesa do Consumidor
Para o jurista Ives Gandra Martins (foto), uma lei estadual não poderia interferir no CDC, que só pode ser alterado por lei federal. Ele questiona a constitucionalidade da legislação paulista
2015/11/10 - eSocial vai dar mais trabalho para as empresas até 2017
Durante a implementação do sistema, as empresas terão de preencher - com as mesmas informações - o eSocial e as guias tradicionais, como a GFIP e DIRF. A situação será temporária segundo Paulo Magarotto (foto), da Receita Federal
2015/11/09 - Afif propõe mobilização empresarial para defesa do Simples
No 16o. Congresso da Facesp, o ex-ministro expõe pressões da Receita contra projeto que garante transição gradual do regime do Simples para o de Lucro Presumido
2015/11/09 - Vem aí o Super MEI
Conheça os detalhes do novo programa do Sebrae-SP que vai ajudar na capacitação dos Microempreendedores Individuais, lançado nesta quinta-feira no 16º Congresso da Facesp
2015/11/06 - Lei das parcerias é reformulada no Congresso
Comissão de deputados e senadores criada para analisar a legislação excluiu pontos considerados inconstitucionais
2015/10/28 - Reforma da previdência passa pelo fim dos privilégios
A seguridade social representa hoje cerca de 22% do PIB, percentual que cresce à medida em que a população envelhece. O rombo da previdência atinge quase R$ 90 bilhões
2015/10/20 - Nova lei ameaça sistema de crédito no país
Burocracia criada pela legislação dificulta notificação de consumidores negativados. Após a medida, Serasa deixou de divulgar índices de inadimplência por impossibilidade de obter dados dos consumidores
2015/10/14 - Medida do governo reduz ganho tributário das empresas
Equipe econômica elevou alíquota e fixou limite mais rígido para a distribuição de Juros sobre Capital Próprio
2015/10/09 - É difícil obter a licença de funcionamento até pela internet
Empresários questionam as exigências para conseguir a licença em reunião do Conselho de Política Urbana da ACSP
2015/09/03