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- Tem um desconto no meu pagamento, mas não autorizei. Como agir?
Aposentados e pensionistas do INSS podem pedir o bloqueio do empréstimo ou desconto no Portal do Consumidor, da Senacon e, em alguns casos no Meu INSS
2024/01/15 - Declaração de IR 2024: nova tabela, prazos e mudanças
Receita Federal estima que cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto
2024/01/12 - Doações e heranças terão alterações na carga tributária; entenda
Texto da reforma tributária prevê aumento progressivo do imposto sobre herança, variando de acordo com o valor do patrimônio envolvido.
2024/01/12 - Sancionada lei que beneficia participante de plano de previdência complementar
Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado no início de dezembro e enviado à sanção.
2024/01/12 - Taxa máxima de juros do consignado do INSS cai mais uma vez: 1,76%
Em um ano, as taxas acumulam queda de 17,7%
2024/01/12 - A não cumulatividade do ICMS e a reforma tributária aprovada
A reforma tributária prevê a compensação dos saldos credores do ICMS com o IVA em 240 meses, desde que previamente homologados.
2024/01/12 - Comissão aprova projeto que exclui autorização de cobrança do Difal do Simples
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário
2024/01/11 - Reforma na Previdência Complementar: nova lei aprova benefício e permite escolha do regime tributário
Lei nº 14.803, que permite aos participantes escolherem o regime de tributação na obtenção de benefícios ou resgates.
2024/01/11 - PGFN oferece novas possibilidades de pagamento de dívidas para pessoas físicas e jurídicas
Órgão ressalta papel da iniciativa como política pública voltada ao resgate econômico e financeiro de empreendedores e empresas
2024/01/11 - Governo federal envia ao Congresso Projeto de Lei que propõe aprimoramento da Lei de Falências
Objetivo do Ministério da Fazenda é agilizar processo e dar mais poder aos credores
2024/01/11