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Notícias Técnicas
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Adicional noturno: TST restabelece incidência sobre prorrogação da jornada
Entre outras verbas reclamadas, o Juízo lhe deferiu adicional noturno referente à prorrogação da sua jornada noturna pela jornada diurna.
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Receita informatiza operações contábeis de empresas relativas a PIS e Cofins
O Sped foi criado com o objetivo de informatizar as operações entre os fiscos e os contribuintes.
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Cadastro positivo sai com veto sugerido
Isso poderia afastar o consumidor do cadastro positivo por temer o mau uso das suas informações
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Novos padrões contábeis em governos vão passar do prazo
A adequação às novas normas de contabilidade deveriam ter sido colocadas em prática desde 2008
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Compra obrigatória de ações de minoritários é invasão
O chamado tag along — que traduzido seria algo como “seguir junto” —está previsto no artigo 254 da Lei das S.A.
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Somente 30% das empresas usam benefício fiscal, diz Mdic
A tendência é de que os empresários utilizem cada vez mais o mecanismo, mas depende da possibilidade dos empresários conhecê-lo.
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CAE discute tributação de micro e pequenas empresas
Entre os temas que serão tratados estão a revisão dos limites de enquadramento e das alíquotas do Simples Nacional
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Governo amplia proposta de reforma tributária
O Ministério da Fazenda quer consenso entre os estados para evitar muitos debates no Congresso.
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Empregados contratados em regime de tempo parcial não podem ser obrigados a fazer horas extras
A medida visou incentivar a oferta de emprego e a atender à necessidade de políticas voltadas para a busca do pleno emprego
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Turma garante intimação pessoal de trabalhador para prosseguimento de audiência
O colegiado aplicou ao caso, subsidiariamente, o artigo 343, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, que prevê a intimação pessoal das partes.