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- Julgamentos na Justiça do Trabalho superaram 4 milhões em 2024
Houve aumento de 14,3% em comparação com 2023. Número é o maior dos últimos 20 anos
2025/07/03 - Prorrogada atualização de certificado digital do eSocial para novo padrão de segurança ICP-Brasil V10
Prazo estendido oferece mais tempo para empresas e desenvolvedores se adequarem à nova infraestrutura digital
2025/07/02 - Com o fim da DIRF, empregadores devem estar atentos às obrigações relativas ao eSocial e à EFD-Reinf
A substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro
2025/07/02 - FGTS Digital libera módulo de parcelamento de débitos
A partir de 2 de julho de 2025, o FGTS Digital passa a contar com um novo módulo que permite o parcelamento de débitos relativos ao FGTS
2025/07/02 - PGFN amplia acesso ao Programa de Transação Integral e flexibiliza negociação de dívidas tributárias
Novas regras reforçam foco na redução de litígio de alto impacto
2025/07/02 - Contribuinte deverá informar código de benefícios fiscais (cBenef) em notas a partir de 1º de setembro
Os contribuintes catarinenses que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com benefício fiscal deverão realizar o preenchimento do campo cBenef
2025/07/02 - TRT-MG decide que ajuda de custo paga por trabalho no exterior pode ser suspensa quando o empregado retornar ao Brasil
Os julgadores da Oitava Turma do TRT da 3ª Região decidiram que a ajuda de custo paga a um empregado em virtude de transferência para o exterior possui caráter temporário
2025/07/02 - Envio da ECF 2025: veja as principais dúvidas no preenchimento
Por sua complexidade, é preciso atenção a essa obrigação contábil
2025/07/01 - Trabalhar como CLT e ter CNPJ é possível, mas exige atenção às regras
Saiba o que muda na tributação e no acesso a crédito ao conciliar CLT e MEI
2025/07/01 - Receita reconhece exclusão do ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins
Receita Federal permite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins, seguindo decisão do STJ. Empresas podem recuperar valores pagos nos últimos cinco anos
2025/07/01